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3639256 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Cariacica-ES
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O Poder Constituinte é um dos conceitos fundamentais do Direito Constitucional. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. O Poder Constituinte é ilimitado, ou seja, não pode ser limitado por nenhuma norma ou princípio existente na Constituição.

II. O Poder Constituinte Secundário tem o poder de emendar a Constituição, sem alterar sua estrutura fundamental.

III. O Poder Constituinte Originário, por sua vez, cria a Constituição e estabelece os princípios fundamentais do Estado.

IV. O Poder Constituinte Derivado pode ser exercido apenas para alterar a Constituição e suas disposições transitórias.

Das assertivas, é correto afirmar que:

 

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Analista - Direito

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