A democratização do setor saúde, preconizada pelo
movimento da Reforma Sanitária brasileira,
institucionalizou a participação da sociedade civil no
processo de formação das políticas de saúde. A Lei n.º
8.142/1990 regulamenta as instâncias colegiadas de
participação no SUS. Considerando a composição e as
atribuições dos Conselhos de Saúde, analise as
afirmativas a seguir:
I.Os Conselhos de Saúde são colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários.
II.Os usuários devem constituir no mínimo metade dos conselheiros, garantindo a paridade em relação aos demais segmentos representados no colegiado.
III.As deliberações dos Conselhos de Saúde que impliquem medidas administrativas são autoexecutáveis, dispensando ato oficial do gestor do SUS.
É correto o que se afirma em:
I.Os Conselhos de Saúde são colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários.
II.Os usuários devem constituir no mínimo metade dos conselheiros, garantindo a paridade em relação aos demais segmentos representados no colegiado.
III.As deliberações dos Conselhos de Saúde que impliquem medidas administrativas são autoexecutáveis, dispensando ato oficial do gestor do SUS.
É correto o que se afirma em: