o perito pode assinar laudos de verificação médico-legal, caso não tenha realizado pessoalmente o exame como revisor.

o perito pode atuar em caso que envolva seu paciente ou pessoa da própria família, contanto que não ocorra interferência no seu trabalho.

o médico, na qualidade de assistente técnico do periciado, pode fazer qualquer apreciação durante a perícia em presença do examinado, uma vez que tem as mesmas prerrogativas do perito.

o médico pode receber remuneração vinculada ao sucesso da causa na função de perito.

é vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou dependências de delegacias de polícia ou unidades militares, casas de detenção e presídios.