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3699390 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considera-se operação de crédito toda obrigação assumida por ente público que envolva o recebimento antecipado de recursos com promessa de pagamento futuro, inclusive nos casos de assunção de dívida, reconhecimento de débitos e antecipação de valores decorrentes de vendas ou serviços, com ou sem transferência da titularidade.

 

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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