Magna Concursos
3882554 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IDEMA
Durante a análise de contratos administrativos celebrados por autarquias ambientais estaduais, como o IDEMA/RN, um auditor identificou que determinada empresa fornecedora descumpriu cláusulas contratuais relativas à entrega de materiais, além de apresentar documentação falsificada durante a fase de habilitação. A comissão de fiscalização do contrato propôs a aplicação de sanções conforme a Lei nº 14.133/2021. Com base na situação apresentada e na legislação vigente e suas mudanças, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo - Administração

60 Questões