Questão 3940965

3940965 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Casimiro Abreu-RJ

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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

O Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir. Apresenta-se uma dessas hipóteses de maneira correta na seguinte alternativa:

Até a audiência de instrução, independentemente de anuência do réu, desde que assegurado o contraditório.

Até a citação, independentemente de consentimento do réu, e até o saneamento do processo, com consentimento do réu e assegurado o contraditório.

Somente até a contestação, sendo indispensável o consentimento do réu e a autorização do juiz.

Até a fase recursal, desde que com a anuência do réu e autorização expressa do juiz.

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