A Norma nº 13/96 –REV/97 amplia as definições adotadas pela Lei nº 8.977/95 e no Decreto nº 2.206/97. Segundo ela, “o conjunto dos meios físicos pelos quais o sinal vai ser distribuído, bem como dos elementos necessários à manutenção dos níveis de sinal instalados desde a saída do cabeçal até a entrada do receptor” é chamado de