Questão 3895955

3895955 Ano: 2024
Disciplina: Museologia
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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LegislaçãoLei 11.904/2009: Estatuto de Museus

O Estatuto de Museus (Lei nº 11904/2009) destaca a importância do Programa de Segurança, que deve ser periodicamente testado para prevenir e neutralizar perigos. De acordo com os regramentos sobre o tema, assinale a alternativa correta.

As entidades de segurança pública poderão cooperar com os museus, por meio da definição conjunta de um Programa de Segurança.

O Programa e as regras de segurança de cada museu devem ser públicos e disponibilizados a todos os usuários.

A colaboração no combate ao tráfico de bens culturais é uma atribuição das forças de segurança, sendo dispensável estar previsto no Programa de Segurança dos museus.

No seu Programa de Segurança, os museus são proibidos de estabelecer restrições à entrada de objetos ou pessoas, mesmo que excepcionalmente.

O regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável de bens culturais dos museus prevê a restituição do seu valor, caso seja inviável a punição do agente.

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