Magna Concursos
4019610 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALE-RO
Um Engenheiro de Computação trabalha na área de TI de uma autarquia federal e recebe um pedido de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os critérios de performance e o código-fonte de um algoritmo de classificação de processos.

Assinale a afirmativa que delimita corretamente o escopo de aplicação da Lei de Acesso à Informação.
 

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