Magna Concursos
3690000 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Virgem Lapa-MG
Provas:
Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância agravante.

II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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