3852816
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
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De acordo com o Art. 19. da Lei nº 10.741/2003
– Estatuto da, Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou
confirmação de violência praticada contra pessoas
idosas serão objeto de notificação compulsória
pelos serviços de saúde públicos e privados à
autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a
quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Tribunal de Justiça.
IV. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
V. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
VI. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Estão CORRETOS:
I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Tribunal de Justiça.
IV. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
V. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
VI. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Estão CORRETOS: