3927024
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Provas:
Segundo entendimento do STJ, as hipóteses em que o juiz
recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral são