A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

A descentralização político-administrativa, a participação da população e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, a universalização dos direitos sociais e igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

A integração da rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; estabelecimento das responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social; e estabelecimento da gestão integrada de serviços e benefícios.

A proteção social básica apenas à infância e à velhice.