Magna Concursos
3886492 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE
Provas:
O dever de fundamentação das decisões judiciais é importante mecanismo de controle da atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito. Com efeito, o conhecimento das razões do convencimento do órgão julgador é fundamental para a verificação de sua concretude e veracidade.

A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
 

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