São os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, ou seja, são ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto o esquema fundamental do poder.

São componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação para o exercício de atribuições constitucionais.

Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.