A legislação que dispõe sobre a profissão de técnico em prótese dentária (TPD) exige que para o exercício desta profissão, é necessário que o profissional esteja devidamente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Odontologia onde esteja exercendo sua atividade. Além disso, as normas vigentes apresentam algumas proibições ao TPD, tais como: