Questão 4055335

4055335 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Maracanaú-CE

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Legislação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil. Sobre esses princípios, é CORRETO afirmar:

A LDB delega a responsabilidade pela educação básica exclusivamente aos municípios.

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios garantidos pela LDB.

A educação especial não está contemplada na LDB, sendo regulamentada por leis específicas.

A LDB permite que instituições privadas definam seus próprios currículos, independentemente das diretrizes nacionais.

A LDB exclui a obrigatoriedade da educação infantil como etapa inicial da educação básica.

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