o Projeto de Lei nº 4261/04 incluiu fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família (PSF), atualmente conhecido como o Programa de Estratégia de Saúde da Família.

a lei que inclui os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na Estratégia de Saúde da Família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), foi sancionada somente em 2021.

as equipes do Saúde da Família são, por lei, formadas por médicos, dentistas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, entre outros, desde 2012.

é atribuição somente do terapeuta ocupacional realizar atividades de educação, principalmente.

é atribuição do Governo Federal garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.