3961589
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vespasiano Correa-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vespasiano Correa-RS
Provas:
Um fiscal da prefeitura é responsável por vistoriar
estabelecimentos comerciais. Antes de uma fiscalização
agendada, o proprietário de uma empresa entrega ao fiscal
um relógio de alto valor como presente. Em troca, pede que
o fiscal “facilite” a aprovação do estabelecimento. O fiscal
aceita o presente, registra a vistoria como “aprovada” e
omite irregularidades encontradas no local. De acordo com a
Lei nº 8.429/1992, a conduta do fiscal configura: