Questão 4019946

4019946 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

No Regimento Interno do CREF19/AL, a entidade é caracterizada por natureza jurídica e autonomia próprias.
Assinale a alternativa correta sobre essa caracterização.

Pessoa jurídica de direito público, com natureza autárquica corporativa especial e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Órgão consultivo estadual, com recomendações técnicas e sem poder fiscalizatório.

Entidade sindical, com negociação coletiva e disciplina de contratos de trabalho do setor.

Fundação pública municipal, com vínculo hierárquico ao Executivo local e orçamento anual autorizado pelo Prefeito.

Associação civil privada, mantida por contribuições voluntárias e fiscalização por convênios.

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