Considere a Lei nº
13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), para responder à questão.
Ainda de acordo com a Lei nº 13.146/2005, art. 2o
-A: É
instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis
como símbolo nacional de identificação de pessoas com
deficiências __________. O uso do símbolo é opcional e sua
ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei; entretanto, a sua utilização não dispensa a apresentação de documento comprobatório da ___________, caso seja solicitado pelo atendente ou
pela autoridade competente.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto legal.