3891248
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
No que diz respeito aos direitos e às garantias
fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, é
INCORRETO afirmar que:
