3682025
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Itapoá-SC
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Itapoá-SC
Orgão: Pref. Itapoá-SC
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O ECA prevê a criação de qual órgão específico para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes?
