A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008) estabelece que a assistência à saúde e a reabilitação devem seguir os princípios da descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços. Para tanto, envolve esforços de múltiplas instituições, bem como da articulação intersetorial para sua execução.
No âmbito federal, o processo de articulação envolve diferentes ministérios, com os quais o Ministério da Saúde estabelece parcerias que viabilizam o alcance dos objetivos preconizados.
Segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008), a articulação entre Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem como objetivos