Os três princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde são: liberdade, igualdade e fraternidade.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

A iniciativa privada, em hipótese alguma, pode participar do Sistema Único de Saúde.

Os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.