Questão 3990192

3990192 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

Provas:

Legislação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil.

Assinale a alternativa correta considerando suas diretrizes e objetivos.

O FUNDEB é um fundo temporário, criado para financiar a expansão física das escolas públicas e renovado periodicamente por ato do Poder Executivo federal.

O FUNDEB tem como foco principal o repasse de recursos às instituições privadas conveniadas, reduzindo a dependência orçamentária das redes estaduais e municipais.

O FUNDEB é um fundo permanente, formado por recursos de impostos e transferências, destinado ao financiamento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020.

O FUNDEB destina seus recursos exclusivamente às escolas estaduais, cabendo aos municípios a manutenção autônoma de suas unidades educacionais.

O FUNDEB prioriza o ensino médio regular, excluindo da política de valorização os profissionais que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.