A Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, conhecida como LDB, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo a LDB, em seu artigo 3º, o ensino será baseado nos seguintes princípios: