3999348
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Axixá Tocantins-TO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Axixá Tocantins-TO
Provas:
A atividade fiscalizatória em matéria de trânsito não se
resume à execução mecânica de comandos
normativos. Trata-se de atuação que deve conjugar
legalidade estrita com legitimidade social, impondo ao
agente público a observância de parâmetros éticos
vinculados à dignidade da pessoa humana, aos
direitos fundamentais e ao decoro administrativo. Sob
esse prisma, a urbanidade não se confunde com mera
cortesia protocolar, mas representa dimensão
normativa que condiciona a eficácia e a validade do
exercício do poder de polícia.
Considerando tais fundamentos, aponte a alternativa INCORRETA.
Considerando tais fundamentos, aponte a alternativa INCORRETA.