Questão 3669835

3669835 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

Provas:

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:

é vedado, em qualquer hipótese.

será válido, se seguir as balizas fixadas na Súmula Vinculante nº 11.

será válido se a execução da medida não se estender por prazo superior a 48 horas, em função da prática de ato enquadrado como crime inafiançável.

somente será válido quando a adoção da medida for presenciada por membro do Conselho Tutelar e do Ministério Público.

será válido, se seguir as balizas fixadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Súmula Vinculante nº 11.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta