Durante uma auditoria interna, constatou-se que um gestor público autorizou a contratação direta de uma empresa de sua cidade natal, justificando que “ela sempre colaborou com a Prefeitura e merece ser reconhecida”. O contrato foi firmado sem processo licitatório, apesar do valor ultrapassar o limite legal para dispensa.

Com base nos princípios expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: