A Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965 define que, além das obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil, também é proibida a saída para o estrangeiro de obras:
A Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965 define que, além das obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil, também é proibida a saída para o estrangeiro de obras:
