A União deve fornecer todos os recursos financeiros aos estados e municípios, deixando a coordenação e a articulação das políticas educacionais a cargo desses.

Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

A União é responsável único pela execução direta de políticas educacionais em todos os municípios e estados.

O papel da União está restrito à implementação de diretrizes educacionais propostas pelos municípios e estados com participação ativa desses na sua formulação.