A partir da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o PAEFI está enquadrado na Proteção Social Especial- Alta Complexidade

O atendimento fundamenta-se na priorização das medidas de proteção, desconsiderando à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias.

O serviço foca suas atividades e atenções prestadas às famílias nos serviços da política de Assistência Social, a articulação das diversas políticas públicas compete aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

São usuários do PAEFI famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; tráfico de pessoas; Abandono; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar.

Busca-se o atendimento, com a brevidade possível e seguindo a ordem de chegada das demandas, das providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.