3923202
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
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O artigo 206 da Constituição Federal afirma
textualmente que um dos princípios da educação
brasileira é a garantia de piso salarial profissional
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