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3788374 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campos Júlio-MT
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT, a Lei de Diretrizes Gerais de Desenvolvimento Urbano conterá as normas gerais urbanísticas e edilícias que balizarão os Planos Diretor e de Controle de Uso, do Parcelamento e de Ocupação do Solo Urbano, o Código de Obras Municipal, além de outras leis correlatas. Sobre os princípios norteadores da Lei de Diretrizes Gerais de Desenvolvimento Urbano e o sentido atribuído a eles na legislação municipal, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Funcionalidade urbana
2. Estética urbana
3. Preservação histórica e paisagística
4. Preservação ecológica e valorização dos espaços livres
5. Continuidade normativa

( ) Adoção de soluções de transição legislativa sempre e quando se redefina a política edilícia ou de uso do solo urbano conciliando, sempre que possível, os interesses individuais dos munícipes com os reclamos da renovação urbana.
( ) Atendimento de um mínimo de beleza e de harmonia, tanto nos elementos quanto nos conjuntos urbanos.
( ) Adequada satisfação das funções elementares da cidade: habitar, trabalhar, circular e recrear-se. ( ) Proteção de conjuntos edificados e dos cenários naturais urbanos que apresentem peculiar valor cultural ou estético.
( ) Busca do equilíbrio harmônico do ambiente urbano com o natural das vias, logradouros e espaços edificáveis.

Marque a sequência correta.
 

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