Questão 3874638

3874638 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que os dados sobre segurança pública podem ser tratados:

por pessoa de direito privado que possua capital integralmente constituído pelo poder público.

pelo órgão público competente, sendo vedada a delegação do tratamento à pessoa jurídica de direito privado.

por servidores estáveis há mais de cinco anos e que não tenham respondido a processos administrativos.

por servidores ligados ao sistema penitenciário, cujas funções serão distribuídas por meio de decreto.

pelo órgão público competente, cujo plano de tratamento depende de análise prévia da autoridade nacional a respeito dos critérios técnicos.

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