As farmácias devem manter à disposição das autoridades sanitárias por um período de 2 (dois) anos a documentação referente à compra e venda desses medicamentos.

É completamente vedada a fabricação e distribuição de amostras grátis de antimicrobianos.

É permitida a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos, caso a embalagem não esteja violada.

As embalagens devem trazer no rótulo, dentro da faixa vermelha, o texto: “Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado.”.