3614341
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Pedra Bela-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Pedra Bela-SP
Provas:
No tocante à execução de mandados de prisão,
a legislação brasileira prevê uma série de formalidades e
materialidades para que a mesma não seja considerada ilegal. No
cerne do assunto competência e jurisdição territorial policial
assinale a alternativa em consonância com o código processual
penal vigente: