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3852558 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

O Art. 205 fixa a educação como direito de todos e dever do Estado, e o Art. 206, ambos da Constituição Federal, a qual estabelece, entre os princípios norteadores do ensino no Brasil, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

De acordo com o descrito acima e de seus conhecimentos acerca da CF, analise os itens abaixo quais princípios do Art. 206 norteiam e servem como base para a ministração do ensino no Brasil, e analise:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Após análise, assinale a alternativa correta.

 

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