A Lei nº 8.742/1993 estrutura a Política Nacional
de Assistência Social, definindo princípios, diretrizes, objetivos e formas de gestão descentralizada e
participativa.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus dispositivos.
1. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, independentemente de contribuição à seguridade social.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não possuir meios de prover sua manutenção.
3. A organização da assistência social deve ser descentralizada e participativa, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus dispositivos.
1. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, independentemente de contribuição à seguridade social.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não possuir meios de prover sua manutenção.
3. A organização da assistência social deve ser descentralizada e participativa, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.