Para responder às questões 31 a 35, considere o trecho e as referências abaixo:
As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) foram lançadas em 2004 pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. Resultantes de um processo de discussões com os coordenadores estaduais de saúde bucal e fundamentando-se nas proposições que, nas últimas décadas, foram geradas em congressos e encontros de Odontologia e de saúde coletiva, bem como em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferências Nacionais de Saúde Bucal. Em maio de 2023, a Lei nº 14.572 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e alterou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Em 2025, o Ministério da Saúde publicou um documento intitulado “Política Nacional de Saúde Bucal – Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei nº 14.572/2023”.
A adequação do processo de trabalho ao modelo de atenção que se está propondo nas diretrizes da PNSB (2004) requer ampliação e qualificação da assistência, organizando o processo de trabalho de forma a garantir procedimentos mais complexos e conclusivos a fim de resolver a necessidade que motivou a procura da assistência e evitar o agravamento do quadro e futuras perdas dentárias e outras sequelas. Para isso, os serviços precisam disponibilizar tempo de consulta suficiente e adequado à complexidade do tratamento. Nesse sentido, são sugestões para essa organização:
I. Garantir atendimentos eletivos odontológicos na Atenção Básica, assim como os de urgência, quando houver disponibilidade da equipe de saúde bucal. A maioria dos casos de urgência deve ser suprida pelas unidades complementares da rede, como pronto atendimentos, de acordo com o Plano Diretor de Regionalização.
II. Minimizar a hora-clínica do cirurgião-dentista para otimizar a assistência, utilizando no mínimo 75 a 85% das horas contratadas dedicadas à assistência.
III. Adequar a disponibilidade de recursos humanos de acordo com o fluxo de demanda da realidade local.
Quais estão corretas?
