3976270
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Provas:
O reajustamento de preços em contratos de obras públicas
visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro
afetado por variações de custos ao longo do prazo
contratual. Em relação aos mecanismos de reajuste
previstos na legislação brasileira e sua aplicação em
contratos administrativos, a utilização de índices setoriais
de reajuste publicados por instituições especializadas
diferencia-se da revisão contratual porque: