Magna Concursos
3836158 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: CBM-PR
Provas:

Quanto aos variados temas de Direito Constitucional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

 

I. Constituem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

 

II. O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato.

 

III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.

 

IV. Compete privativamente à União legislar sobre floresta, caça e pesca.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Cadete

70 Questões