Magna Concursos
3742810 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UnB
Provas:

Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.

Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclamar com o fornecedor.

 

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