Magna Concursos
4018338 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: ALE-RO
Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Gestor Público que adota uma política de isenção tributária para famílias de baixa renda, deixando de cobrar um tributo que é de sua competência constitucional.
II. Gestor Público que não implementa qualquer mecanismo ou setor responsável pela cobrança da Dívida Ativa.
III. Gestor público que institui os tributos de sua competência e os arrecada, mesmo sem realizar a previsão de receitas de todos os tributos na sua competência constitucional.

Em relação ao exposto, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Orçamento

80 Questões