A Atenção Básica objetiva o desenvolvimento de uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades, abrangendo ações de saúde que envolvam a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.

A Portaria n.º 2.488, de 21 de outubro de 2020, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia da Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

A Atenção Básica tem como um dos seus fundamentos e diretrizes possibilitar o acesso preferencial e específico aos serviços de saúde daqueles de maior necessidade, caracterizada como a porta de entrada exclusiva da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS), constituem-se em arranjos organizativos formados por serviços de saúde específicos e especializados com configurações tecnológicas avançadas, articulados de forma complementar e com base territorial, tendo como um dos seus atributos a Atenção Básica capilarizada dentro do sistema de saúde, constituída de equipe interdisciplinar que cobre a população em suas demandas de especificidades.