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Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

I. parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.
II. levantamento topográfico e cadastral.
III. pareceres de sondagem.
IV. memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.

Está correto o que se afirma em
 

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