O Chefe do Executivo municipal indicou, para a diretoria executiva de uma empresa estatal, com mandato de dois anos, determinado profissional que demonstrava o preenchimento dos requisitos técnicos para o bom desempenho do cargo. Observado o procedimento para eleição do dirigente da estatal, o profissional iniciou seu mandato e, no curso de sua gestão, lhe fora imputada a prática de conduta ímproba, consubstanciada no recebimento de vantagem econômica para a contratação de determinada instituição financeira para gestão de folha de pagamento dos empregados da estatal.

Com base nessas informações e de acordo com a disciplina da Lei nº 8.429/1992,