4055644
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Provas:
Considere o seguinte cenário: o Governador do Estado X
anunciou publicamente que decretará, nos próximos dias,
a Intervenção Estadual sobre o Município Y.
Com o receio de que a medida seja decretada, o Prefeito solicita a análise do Procurador Municipal para indicar, dentre as situações a seguir, qual delas poderá resultar na efetivação da intervenção Estadual:
Com o receio de que a medida seja decretada, o Prefeito solicita a análise do Procurador Municipal para indicar, dentre as situações a seguir, qual delas poderá resultar na efetivação da intervenção Estadual: