O trator de rodas e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura e Pecuária, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

O trator de rodas, o de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinados à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação, só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias D ou E.

Os aparelhos automotores destinados a puxarem ou a arrastarem maquinaria de qualquer natureza ou a executarem trabalhos de construção ou de pavimentação, são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento.